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Alterações e novas súmulas do TST
Arquivo em PDF com as principais alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Vale dar uma olhada nas mudanças que acabaram de sair do forno, como por exemplo a estabilidade da gestante em contrato por prazo determinado. Um exemplo de alteração que pode ser cobrada em concursos:
Súmula nº 244
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Nova redação do item III:
III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Súmula nº 244
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Nova redação do item III:
III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
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