Conteúdo :
1. Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais
Constituição Federal : Da Administração Pública
2. Código Penal : Do Crime
Da Imputabilidade Penal
Dos Efeitos da Condenação
Dos Crimes praticados por Funcionários Públicos
Dos Crimes praticados por Particulares x Administração
3. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
(Lei 8.112, de 11/12/1990)
Formas de Provimento e Vacância de cargos públicos
Direitos e Vantagens
Licenças
Afastamentos
Seguridade Social do Servidor Público
4. Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação
5. Atos Administrativos: conceitos, formação, atributos
6. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137, 27/12/1990)
7. Improbidade Administrativa (Lei 8.429, 02/06/1992)
8. Código de Ética Profissional do Servidor Público
Decreto Nº 1.171, de 22/06/1994
9. Responsabilidade p/ Acesso Imotivado aos Sistemas
Informatizados da Secretaria da Receita Federal
Portaria SRF 782, de 20/06/1997

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        Neste curso de ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pretendo transmitir a vocês as informações atualizadas mais importantes sobre essa matéria, a fim de auxiliá-los, com seriedade, no estudo didático, objetivo e compreensivo dos principais temas dessa disciplina.

      Apresentarei DICAS E MACETES para que mesmo os alunos iniciantes no estudo dessa disciplina consigam assimilar bem o conteúdo. Além disso, estudaremos as JURISPRUDÊNCIAS que têm sido cobradas pelas principais bancas do País. Os pontos mais importantes serão devidamente destacados e repetidos.

      Ademais, ao final de cada aula haverá um resumo dos assuntos vistos, bem como uma grande lista de EXERCÍCIOS COMENTADOS. É verdade! COMENTAREI MAIS DE 500 QUESTÕES de concursos organizados pela ESAF, CESPE e FCC. Eventualmente, trarei, também, questões de outras organizadoras, tais como: FGV, FUNRIO e FUNIVERSA. Nosso estudo será focado naquilo que realmente é importante, naquilo que verdadeiramente é exigido pelas bancas examinadoras.

      Com efeito, ao final deste curso, vocês terão adquirido um conhecimento compatível com o nível de cobrança dos principais certames do País. Pois, hoje, o conhecimento da literalidade da lei é imprescindível, mas não é suficiente para uma boa pontuação em um concurso público de grande porte.(Palavras do Autor).

Conteúdo: AULA 01: Lei do Processo Administrativo Geral (Lei nº9.784/99),AULA 02: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), AULA 03: Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), AULA 04: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), AULA 05: Código Penal Brasileiro: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública, AULA EXTRA: Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004).

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Arquivo com seis apostilas, em pdf, com o conteúdo da prova do concurso público promovido pela Anatel para Nível Superior.


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Conteúdo: Direito Constitucional e Administrativo, Português, Ética, Informática, Inglês e Espanhol.

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